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Termos de Uso

Última atualização: Março de 2026

1. Aceitação dos Termos

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2. Objetivo do Website

Este website tem caráter exclusivamente informativo e institucional, destinado a apresentar o Escritório, seus sócios, áreas de atuação e formas de contato. O conteúdo disponibilizado não constitui consultoria, parecer ou aconselhamento jurídico.

3. Não Constituição de Relação Advogado-Cliente

O acesso a este website ou o envio de mensagens por meio dos canais de contato disponibilizados não estabelece relação advogado-cliente entre o visitante e o Escritório. A relação profissional somente será constituída mediante contrato formal de prestação de serviços jurídicos.

4. Propriedade Intelectual

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5. Responsabilidade

O Escritório empenha-se em manter as informações deste website atualizadas e precisas. No entanto, não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros ou omissões no conteúdo, nem por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas.

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7. Conformidade com a OAB

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8. Alterações dos Termos

O Escritório reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação neste website.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

10. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Carrera Campos Advogados

Av. Sen. Tarso Dutra, 565/1211 – Petrópolis, Porto Alegre - RS

E-mail: cesar@carreracampos.com.br

Telefone: (51) 99731-1083